Como surgiu a Polícia Civil

A história da Polícia Civil no Brasil começou em 1530, mais precisamente em 20 de novembro, quando ainda éramos Brasil Colônia,  e,  para manter a ordem pública na terra conquistada, os representantes portugueses que vieram para cá determinaram que um grupo de homens fizesse a segurança em cidades, vilas e áreas rurais. Eram homens escolhidos entre a população civil. A partir do ano de 1600, foi criado os cargos de alcaides (oficiais de justiça) e de quadrilheiro, que tinham a responsabilidade de prender  os “malfeitores”. Para manter a ordem cada “quadrilheiro” tinha sob seu comando vinte homens. Havia também o cargo de capitães-do-mato, que eram especializados na captura de escravos fugitivos.
Em 1760, Dom João 1º, rei de Portugal, criou o cargo de Intendente Geral de Polícia da Corte e do Reino que tinha poderes ilimitados, tendo jurisdição inclusive no Brasil. O intendente tinha auxiliares, os delegados e subdelegados.
Na verdade, era uma polícia desorganizada, já que os governantes do Brasil Colonial eram quem exerciam o poder executivo, legislativo e judiciário e, é claro, o pleno poder de policia. Só em 1808, com a chegada do príncipe-regente Dom João 6º ao Brasil é que a história começou a mudar. Em 10 de Maio de 1808, ele criou o cargo de Intendente Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, e nomeou para exercer a função, o desembargador Paulo Fernandes Ferreira Viana.
A função da nova intendência – que seguiu o mesmo modelo adotado pela polícia de Lisboa – era a de fazer a segurança pessoal da família real e também cuidar da segurança coletiva, o que incluía fazer policiamento nas ruas, investigar crimes e capturar criminosos. Ao  intendente geral competia decidir o que era crime, determinar a prisão ou a liberdade de alguém, levar a julgamento, condenar e ainda supervisionar o cumprimento da pena. Assim, estava criada a Polícia Civil do Brasil.
O que Dom João 6º queria, além de montar uma polícia eficiente para combater crimes comuns, era também se precaver contra espiões e agitadores franceses. Queria um corpo policial também político que trouxesse à Corte informações sobre o comportamento do povo e impedisse que os brasileiros fossem “contaminados” pelas idéias liberais que a revolução francesa espalhava pelo mundo. Nascia também, portanto, o “serviço de inteligência” da Polícia brasileira.
Alguns dos antigos modelos de carros da Polícia Civil de São Paulo em exposição da Polinter
Secretaria de Segurança Pública de São Paulo
Alguns dos antigos modelos de carros da Polícia Civil de São Paulo em exposição da Polinter

Em 1953
, a Polícia Civil passou por uma reorganização, e foi assinada a Lei 719/53, que criou lei específica da Polícia Civil, organizando-a em carreira e determinando os serviços de sua competência.


omo dissemos, uma equipe de investigação deve ter, idealmente, diversos profissionais. Saiba a função de cada um:

Secretaria de Segurança Pública de São Paulo/Daniel Cunha
O delegado de polícia deve conhecer todos
os passos da investigação de sua equipe
Delegado de Polícia - é o presidente do inquérito policial e é quem coordena e supervisiona o trabalho dos demais membros da equipe, com os quais deverá trocar idéias e informações, formulando hipóteses para o crime e sua solução. Obrigatoriamente tem que ir ao local do crime, supervisionando o trabalho dos peritos criminais e médicos legistas. Também tem que ouvir as testemunhas e orientar os investigadores em suas ações.
O delegado de polícia deve conhecer todos os passos da investigação de sua equipeEscrivão de Polícia - é o responsável pela documentação de toda a investigação criminal, desde o registro inicial do crime até a remessa dos autos ao Poder Judiciário. No local do crime deve auxiliar as autoridades nas arrecadações e apreensões, anotando todos os dados e informações importantes.
Investigador de Polícia - é, sem dúvida, um dos mais importantes membros da equipe, já que estará presente desde o local do crime (onde deverá observar a cena do crime em todos os detalhes) até o final do inquérito policial, que determinará o culpado. A ele compete encontrar testemunhas, buscar informações sobre a vítima e com quem ela se relacionava, e ficar atento ao trabalho dos peritos para ter os detalhes de como o crime aconteceu, definindo hora, tipo de arma usada, meios e modos empregados pelo autor do crime.
Médico Legista - é um trabalho eminentemente técnico, feito em conjunto com o perito criminal. Seu trabalho é utilizado no caso do crime ser um assassinato ou estupro, por exemplo. No caso do assassinato, ele faz o exame do cadáver, ainda no local do crime, onde avalia há quanto tempo a pessoa morreu, as lesões no corpo e que tipo de arma ou objeto causou o ferimento que levaram a morte. No necrotério, que na Polícia Civil chama-se de Instituto Médico Legal (IML), ele continua seu trabalho, realizando a necropsia e solicitando os exames laboratoriais que julgar necessários.
Perito Criminal - é responsável pelo levantamento do local do crime e, posteriormente, pelos exames realizados em laboratório. Em caso de homicídio, fica atento a todos os detalhes, como posição do cadáver, vestes da vítima, rastros, manchas. Em caso de uso de arma de fogo no assassinato, fará o exame de balística para saber que tipo de arma foi usada pelo assassino. São também responsáveis pelos exames que são solicitados pelo Médico Legista.
Papiloscopista - é o técnico que faz a coleta das impressões digitais da vítima e seu trabalho é muito importante quando a vítima é desconhecida, sem documentos junto ao corpo. Ele faz exames nos desenhos papilares encontrados nas palmas das mãos, nas pontas dos dedos e nas plantas dos pés. Você já reparou que nas imagens feitas pelas emissoras de TV, num local de assassinato, o cinegrafista sempre filma luvas jogadas no chão? Bem, eles pertencem ao papiloscopista, que as usa para fazer os exames necessários no cadáver. Este profissional também faz o mesmo tipo de exames nos suspeitos e os resultados podem colocar criminosos na cadeia. O estudo das impressões digitais chama-se datiloscopia e, atualmente, há várias outras técnicas de biometria sendo desenvolvidos.
Fotógrafo Técnico-Pericial - é o responsável pelas fotos que serão tiradas no local do crime e que “perpetuará” a cena, seja em caso de assassinato, roubo, seqüestro, assaltos, tiroteios.... As fotos irão ajudar a tirar futuras dúvidas, ajudando peritos, médicos legistas, investigadores e o delegado a “rever” o local do crime, através de suas fotos, sempre que acharem necessário. Especialista no assunto, ele busca sempre os melhores ângulos do cenário e da vítima. As fotografias tiradas pelo fotógrafo técnico-pericial são anexadas ao inquérito policial.
A Polícia Civil é subordinada a Secretaria de Segurança Pública do Estado. O Delegado Geral da Polícia Civil comanda todas as divisões e todos os chefes destas divisões e é quem mantém contato direto com o Secretário da Segurança, informando a ele o andamento de investigações. O mesmo procedimento acontece com a Polícia Militar, que foi criada 
separadamente da civil.
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