Em 1760, Dom João 1º, rei de Portugal, criou o cargo de Intendente Geral de Polícia da Corte e do Reino que tinha poderes ilimitados, tendo jurisdição inclusive no Brasil. O intendente tinha auxiliares, os delegados e subdelegados.
Na verdade, era uma polícia desorganizada, já que os governantes do Brasil Colonial eram quem exerciam o poder executivo, legislativo e judiciário e, é claro, o pleno poder de policia. Só em 1808, com a chegada do príncipe-regente Dom João 6º ao Brasil é que a história começou a mudar. Em 10 de Maio de 1808, ele criou o cargo de Intendente Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, e nomeou para exercer a função, o desembargador Paulo Fernandes Ferreira Viana.
A função da nova intendência – que seguiu o mesmo modelo adotado pela polícia de Lisboa – era a de fazer a segurança pessoal da família real e também cuidar da segurança coletiva, o que incluía fazer policiamento nas ruas, investigar crimes e capturar criminosos. Ao intendente geral competia decidir o que era crime, determinar a prisão ou a liberdade de alguém, levar a julgamento, condenar e ainda supervisionar o cumprimento da pena. Assim, estava criada a Polícia Civil do Brasil.
O que Dom João 6º queria, além de montar uma polícia eficiente para combater crimes comuns, era também se precaver contra espiões e agitadores franceses. Queria um corpo policial também político que trouxesse à Corte informações sobre o comportamento do povo e impedisse que os brasileiros fossem “contaminados” pelas idéias liberais que a revolução francesa espalhava pelo mundo. Nascia também, portanto, o “serviço de inteligência” da Polícia brasileira.
 Secretaria de Segurança Pública de São Paulo Alguns dos antigos modelos de carros da Polícia Civil de São Paulo em exposição da Polinter |
Em 1953, a Polícia Civil passou por uma reorganização, e foi assinada a Lei 719/53, que criou lei específica da Polícia Civil, organizando-a em carreira e determinando os serviços de sua competência.
Secretaria de Segurança Pública de São Paulo/Daniel Cunha O delegado de polícia deve conhecer todos os passos da investigação de sua equipe |
Escrivão de Polícia - é o responsável pela documentação
de toda a investigação criminal, desde o registro inicial do crime até a
remessa dos autos ao Poder Judiciário. No local do crime deve auxiliar
as autoridades nas arrecadações e apreensões, anotando todos os dados e
informações importantes.Investigador de Polícia - é, sem dúvida, um dos mais importantes membros da equipe, já que estará presente desde o local do crime (onde deverá observar a cena do crime em todos os detalhes) até o final do inquérito policial, que determinará o culpado. A ele compete encontrar testemunhas, buscar informações sobre a vítima e com quem ela se relacionava, e ficar atento ao trabalho dos peritos para ter os detalhes de como o crime aconteceu, definindo hora, tipo de arma usada, meios e modos empregados pelo autor do crime.
Médico Legista - é um trabalho eminentemente técnico, feito em conjunto com o perito criminal. Seu trabalho é utilizado no caso do crime ser um assassinato ou estupro, por exemplo. No caso do assassinato, ele faz o exame do cadáver, ainda no local do crime, onde avalia há quanto tempo a pessoa morreu, as lesões no corpo e que tipo de arma ou objeto causou o ferimento que levaram a morte. No necrotério, que na Polícia Civil chama-se de Instituto Médico Legal (IML), ele continua seu trabalho, realizando a necropsia e solicitando os exames laboratoriais que julgar necessários.
Perito Criminal - é responsável pelo levantamento do local do crime e, posteriormente, pelos exames realizados em laboratório. Em caso de homicídio, fica atento a todos os detalhes, como posição do cadáver, vestes da vítima, rastros, manchas. Em caso de uso de arma de fogo no assassinato, fará o exame de balística para saber que tipo de arma foi usada pelo assassino. São também responsáveis pelos exames que são solicitados pelo Médico Legista.
Papiloscopista - é o técnico que faz a coleta das impressões digitais da vítima e seu trabalho é muito importante quando a vítima é desconhecida, sem documentos junto ao corpo. Ele faz exames nos desenhos papilares encontrados nas palmas das mãos, nas pontas dos dedos e nas plantas dos pés. Você já reparou que nas imagens feitas pelas emissoras de TV, num local de assassinato, o cinegrafista sempre filma luvas jogadas no chão? Bem, eles pertencem ao papiloscopista, que as usa para fazer os exames necessários no cadáver. Este profissional também faz o mesmo tipo de exames nos suspeitos e os resultados podem colocar criminosos na cadeia. O estudo das impressões digitais chama-se datiloscopia e, atualmente, há várias outras técnicas de biometria sendo desenvolvidos.
Fotógrafo Técnico-Pericial - é o responsável pelas fotos que serão tiradas no local do crime e que “perpetuará” a cena, seja em caso de assassinato, roubo, seqüestro, assaltos, tiroteios.... As fotos irão ajudar a tirar futuras dúvidas, ajudando peritos, médicos legistas, investigadores e o delegado a “rever” o local do crime, através de suas fotos, sempre que acharem necessário. Especialista no assunto, ele busca sempre os melhores ângulos do cenário e da vítima. As fotografias tiradas pelo fotógrafo técnico-pericial são anexadas ao inquérito policial.
A Polícia Civil é subordinada a Secretaria de Segurança Pública do Estado. O Delegado Geral da Polícia Civil comanda todas as divisões e todos os chefes destas divisões e é quem mantém contato direto com o Secretário da Segurança, informando a ele o andamento de investigações. O mesmo procedimento acontece com a Polícia Militar, que foi criada
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